Política de reembolso

 

Política de devoluções e reembolsos:

Política de Devoluções e Reembolsos

Esta política está em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (direitos dos consumidores em contratos à distância), e com a Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor).

Direito de Livre Resolução
Enquanto consumidora/consumidor, tem o direito de resolver o contrato sem indicação de motivo no prazo de 14 dias a contar da data em que recebeu os bens.

Para exercer este direito, comunique-nos a sua decisão antes do término do prazo:
📧 hello@tsukibox.com

Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, embora não seja obrigatório.

Exceções ao Direito de Livre Resolução
Nos termos da lei, o direito de livre resolução NÃO se aplica a:
- Bens fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados (ex.: velas com nomes, datas, ou cores personalizadas)
- Bens que possam deteriorar-se ou ficar fora do prazo rapidamente
- Bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene, e que tenham sido abertos após a entrega
- Bens que, após entrega, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos

Nota: A maioria das lembranças personalizadas (nomes, datas, eventos) são excluídas do direito de livre resolução por serem produzidas especificamente para si.

Como Devolver um Produto
Após comunicar a sua decisão dentro do prazo:
1. Aguarde confirmação da nossa parte
2. Envie os bens para a morada indicada
3. Os bens devem ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação de resolução
4. Os produtos devem estar em perfeito estado, sem sinais de uso, e na embalagem original sempre que possível

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou envio incorreto da nossa parte.

Reembolsos
Após recebermos os bens devolvidos (ou prova de devolução), processaremos o reembolso no prazo máximo de 14 dias, pelo mesmo método de pagamento da compra original, sem encargos adicionais.

Podemos reter o reembolso até recebermos os bens ou até o cliente fornecer prova de envio da devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Produtos com Defeito ou Danificados
Se receber um produto com defeito, danificado no transporte, ou diferente do que encomendou, contacte-nos em 72 horas após a entrega:
📧 hello@tsukigiftbox.com — com fotografia do produto e da embalagem.

Nestes casos, cobrimos os custos de devolução e substituímos ou reembolsamos sem encargos.

Resolução de Litígios
Em caso de litígio, pode recorrer a:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.consumidor.gov.pt
- Plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr

Contacto
📧 hello@tsukibox.com